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Novas regras do Seguro-desemprego, veja o que mudou

Novas regras do Seguro-desemprego, veja o que mudou. Depois de tanto debater, o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) 665/2014 que muda de forma contundente as regras para obtenção do seguro-desemprego. Assim, o trabalhador deverá comprovar mais tempo de trabalho para ter direito ao benefício.

É importante salientar que essa medida faz parte do ajuste fiscal do Governo, que tornam mais severas as regras para a concessão não só do seguro-desemprego, como o seguro-defeso e do abono salarial. O projeto, seguiu para a então Presidente Dilma Rousseff, que, por sua vez sancionou tornando projeto em lei.

Novas regras do Seguro-desemprego

Na legislação anterior para ter direito ao benefício, o desempregado sem justa causa deveria trabalhar 6 meses consecutivos para pedir o benefício pela primeira vez. Além disso, o projeto também alterou a forma de pagamento do seguro. Antes da medida provisória ser aprovada o trabalhador recebia 3 parcelas para, no mínimo, seis meses de vínculo empregatício e o máximo de onze meses. Agora, o seguro de três parcelas não existe mais na primeira solicitação. Acabou, com as novas regras.

Novas regras do Seguro-desemprego

Novas regras do Seguro-desemprego

Para ter direito a quatro parcelas na primeira solicitação, o trabalhador desempregado deveria comprovar 12 meses de trabalho e, no máximo, 23 meses. Já com as novas mudanças, o seguro só poderá ser concedido após 12 meses de trabalho ininterruptos. Na segunda vez o trabalhador desempregado terá direito de solicitá-lo, apenas decorridos 9 meses de trabalho. Para requerer pela terceira vez serão necessários 6 meses de trabalho.

Trabalhador Rural

Vale ressaltar que as regras também atingem os trabalhadores rurais. Para solicitar o seguro, pela primeira vez, o trabalhador rural terá que trabalhar pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses, para ter direito a quatro parcelas do seguro. Ademais, a medida proíbe o trabalhador rural de receber o seguro-desemprego, caso receba qualquer benefício previdenciário ou assistencial, exceto, pensão por morte e auxílio doença.

Portanto, se você pretende solicitar o benefício, não deixe ler este artigo ou acessar o site do Senado, para saber se você se encaixa nos pré-requisitos exigidos, das novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Para maiores informações sobre as mudanças no seguro-desemprego – Clique Aqui e fique por dentro de tudo que mudou.

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